A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) entrou com duas representações, no Ministério Público e na Polícia Federal, solicitando a abertura de processo e inquérito policial contra um jovem que postou um vídeo no qual aparece fazendo críticas que o órgão considerou ofensivas à Paraíba.
Esta é a chamada da notícia que explica os atos do jovem, que teria feito diversas críticas aos motoristas da Paraíba, dizendo ainda que lá não há mulheres, mas sim está “cheio de veados passeando na beira da praia”.
O jovem nega racismo e alega liberdade de expressão.
Veja notícia original: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/justica-federal-abre-processo-contra-suspeita-de-ato-racista-no-twitter.html
Relembrando nossas aulas:
Sem emitir opinião sobre o caso em questão, em linhas gerais, temos que fazer valer o nosso direito, mas com responsabilidade: Liberdade com responsabilidade de expressão.
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato justamente porque temos que assumir nossos atos. Não podemos em nome da liberdade de expressão invadir o direito do próximo e cometer crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, preconceito, etc.
Cristina Sleiman
