Conforme notícia publicada no site O Globo
dois adolescentes foram detidos por publicar páginas no Orkut, onde faziam piadas com a tragédia do vôo 3054 da TAM. Ou seja, aquele vôo do acidente de 2007, cuja 199 pessoas morreram. Primos, um deles tem 13 anos e o outro 17, ambos menores de 18 anos.
O processo correu por um ano e a investigação levou aos autores das publicações, tanto fotos quanto mensagens.
O que aconteceu?
O Código Penal no art 212 traz:
Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena
– detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
COMENTÁRIOS:
1. O que é Vilipendiar ?
Significa aviltar, ultrajar e pode se dar por palavras, escritos ou gestos.
(Fonte: Código Penal Comentado – Celso Delmanto)
2. Lembrem-se…. Crime para o adulto… Ato Infracional para o menor. Portanto, neste caso eles podem sofrer medidas sócio educativas ou até, conforme a própria reportagem menciona serem encaminhados para a instituiçaão A Casa.
Cuidado com fotos e comentários, mesmo que por brincadeira, além de não ter graça nenhuma para muitas pessoas, para nossa legislação pode ser crime ou melhor, ato infracional… tudo depende do que foi dito.
Abs
Cristina Sleiman
