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17/01/2011

Perfil falso em pauta

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Perfil falso em pauta

Publicado em 17/01/2011 15:40

Ultimamente podemos encontrar varias notícias sobre perfil falso, no Brasil, embora alguns defendam que o perfil falso se enquadra como falsidade ideológica, outros entendem que se enquadra como falsa identidade, este é o meu caso, entendo que se enquadre no art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Mas este comentário é para mostrar que o assunto está em pauta e que a legislação abrange nossos atos, mesmo que praticados pela internet.

Em recente notícia: Crimes Digitais: Falsa Identidade

(http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=8308&sid=41) publicado pelo Risk Report,  entrou em vigor na Califórnia, uma Lei que pune quem usa de perfil falso para enganar os outros:

Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.

Vale a pena conferir a notícia e ver outras opiniões.

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