Digite o que deseja buscar no campo acima e clique na lupa para encontrar
12 resultados encontrados para "termo buscado”
27/05/2010

Universalização das bibliotecas nas escolas

#biblioteca #bibliotecário #escolas

Universalização das bibliotecas nas escolas

Publicado em 27/05/2010 08:42

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei  n. 12.244, de 24 de maio de 2010,  que determina a instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do país.

Artigos:

Art. 1° As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Art. 3° Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Temas relacionados
Notícias

Mais sobre Biblioteca

#Biblioteca do Band, 18/02/2022

Alunos de 6.o e 7.o ano visitam a biblioteca

#biblioteca, #Português, 18/02/2020

Alunos do 6.o e 7.o ano visitam a biblioteca do Band

#6.o e 7.o ano, #biblioteca, #conhecer, 14/02/2019

Alunos novos de 6.o e 7.o ano são apresentados às instalações da biblioteca