Título I: Da Identificação, Fins e Objetivos do Estabelecimento

Capítulo I: Da Instituição e Características

Art. 1.o O Colégio Bandeirantes é mantido pela empresa Colégio Bandeirantes Ltda., com sede à Rua Estela, n.o 268, CEP 04011-001 na Capital do Estado de São Paulo, CNPJ n.o 60.882.313/0001-42, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n.o 35217460461 em seção de 27/03/2002.

Art. 2.o O Colégio Bandeirantes funciona na Rua Estela n.o 268, CEP 04011-001 em São Paulo, SP e obteve as seguintes autorizações de funcionamento e reconhecimento:

I. pelo Decreto Federal n.o 11486 de 03/02/1943, publicado no Diário Oficial da União em 09/02/1943, foi reconhecido o curso ginasial.

II. pelo Decreto Federal n.o 11786 de 04/03/1943, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/1943, o Ginásio foi autorizado a funcionar como Colégio e reconhecidos seus cursos clássico e científico.

III. pela Portaria CEBN de 02/02/1971, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/02/1971, o Colégio ficou vinculado ao Sistema Estadual de Ensino e, posterior reconhecimento concedido por Portaria da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/10/1982.

IV. pela portaria COGSP de 17/02/84, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/03/84 foi concedido o reconhecimento ao ensino de 1.o grau em funcionamento no Colégio Bandeirantes.

V. pela portaria DRECAP-3 de 26/03/84, publicada no Diário Oficial do Estado em 05/04/84 foi aprovado o Regimento Escolar do Colégio Bandeirantes.

 

Capítulo II: Das Finalidades e Objetivos

Art. 3.o O Colégio Bandeirantes tem como objetivo desenvolver equilibradamente processos educacionais de informação e formação para estimular o exercício da liderança e habilitar o educando a atuar na sociedade com senso crítico, iniciativa, criatividade, independência e responsabilidade social.

Art. 4.o Para consecução desse objetivo o Colégio Bandeirantes mantém o Ensino Fundamental (6.o, 7.o, 8.o e 9.o anos) e o Ensino Médio.

 

Título II: Da Organização Administrativa e Técnica

Capítulo I: Da Administração

Art. 5.o O Colégio Bandeirantes é administrado através de uma Diretoria composta por quatro membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Pedagógico, um Diretor de Operações e um Diretor de Tecnologia Aplicada à Educação.

Parágrafo Único: A estrutura administrativa do Colégio Bandeirantes compreende ainda órgãos de apoio pedagógico, administrativo e de tecnologia, subordinados às Diretorias mencionadas.

 

Capítulo II: Da Direção

Art. 6.o Ao Diretor Presidente compete, além da representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial do Colégio:

I. assinar, com os demais Diretores, devidamente autorizados pela Reunião de Quotistas, instrumentos públicos ou particulares de aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do Colégio;

II. outorgar mandatos em nome do Colégio, assinando em conjunto com outro Diretor;

III. elaborar as metas e diretrizes operacionais e praticar, em conjunto com todos os diretores, os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades do Colégio, assinando, em conjunto com o Diretor de Operações, cheques, contratos, inclusive de financiamento, de arrendamento mercantil e semelhantes, com qualquer instituição financeira, inclusive o Banco do Brasil S.A., pedidos de compra, ordens de pagamento, contratos de venda de bens móveis do Colégio, podendo, ainda, retirar vales postais, abrir e encerrar contas bancárias, promover a cobrança e receber, dando quitação, toda e qualquer importância devida ao Colégio;

IV. elaborar e definir a política de preços dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas pelo Colégio, em conjunto com o Diretor de Operações;

V. elaborar e estabelecer juntamente com o Diretor Pedagógico e o Diretor de Operações as condições dos contratos de trabalho de professores e demais empregados da administração do estabelecimento de ensino, bem como admiti-los e demiti-los;

VI. elaborar, em 31 de dezembro de cada ano, o estudo orçamentário da receita e despesas do estabelecimento de ensino para o ano letivo seguinte, em conjunto com o Diretor de Operações;

VII. substituir o Diretor de Operações em suas faltas ou impedimentos;

VIII. convocar e presidir o Conselho de Escola.

Art. 7.o Ao Diretor Pedagógico, legalmente habilitado e com comprovada atividade docente e/ou pedagógica em instituições de ensino do porte do Colégio, compete:

I. planejar, organizar, dirigir e controlar todo o processo escolar, dando orientação pedagógica e gerenciando o corpo docente, cuidando da harmonia do seu trabalho, dos órgãos de apoio pedagógico e do corpo discente, de modo que os objetivos educacionais sejam atingidos. Estão subordinadas ao Diretor Pedagógico, a Coordenadoria Pedagógica, a Biblioteca, a Secretaria Escolar e as Coordenadorias de Área.

II. dentro dos limites impostos por esse Regimento e pela Legislação pertinente, aplicar sanções aos alunos;

III. nomear, entre os Coordenadores, os Presidentes dos Conselhos de Classe;

IV. participar do Conselho de Escola;

V. substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos nas funções de Presidente do Conselho de Escola;

VI. representar o estabelecimento de ensino perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais em assuntos relacionados à educação;

VII. elaborar, juntamente com o Diretor Presidente e Diretor de Operações:

a. o regimento escolar do estabelecimento de ensino, cumprindo-o e fazendo com que o corpo docente e discente o cumpra;

b. a proposta de criação ou supressão de cursos.

VIII. assinar todo e qualquer documento oficial relacionado com as atividades do estabelecimento de ensino;

IX. elaborar e estabelecer juntamente com o Diretor Presidente e o Diretor de Operações as condições dos contratos de trabalho dos professores e profissionais da área pedagógica, bem como admiti-los e demiti-los;

X. nomear, em conjunto com o Diretor Presidente ou o de Operações, procuradores do Colégio para sua representação perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais nos assuntos relacionados ao estabelecimento de ensino.

Art. 8.o Ao Diretor de Operações compete, além da representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial do Colégio:

I. substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos;

II. assinar com o Diretor Presidente os documentos a que se refere o Art. 6, incisos I, II, III;

III. planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das áreas administrativas e financeiras do Colégio – Gerência Administrativa, Departamento Médico, Gerência de Controladoria e Finanças, Serviços Terceirizados – participar da fixação da política de gestão de recursos financeiros juntamente com o Diretor Presidente e quanto aos planos de desenvolvimento, assegurar nos estudos administrativos o estabelecimento de normas gerais para os trabalhos das áreas subordinadas, a fi m de assegurar o cumprimento dos objetivos e metas do Colégio;

IV. elaborar e definir a política de preços dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas pelo Colégio em conjunto com o Diretor Presidente;

V. elaborar, em 31 de dezembro de cada ano, em conjunto com o Diretor Presidente, o estudo orçamentário da receita e despesas do estabelecimento de ensino para o ano letivo seguinte.

Art. 9.o Ao Diretor de Tecnologia Aplicada à Educação compete:

I. elaborar e atualizar, juntamente com o Diretor Presidente, o Diretor Pedagógico e o Diretor de Operações, o Plano Diretor de Informática do Colégio;

II. incentivar, coordenar e implementar, juntamente com o Diretor Pedagógico, o uso de tecnologia no processo educacional;

III. planejar, organizar, dirigir e controlar o Departamento de Sistemas, a Coordenadoria de Tecnologia Educacional, Gerências de Sistemas, Aplicações e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e o Departamento de Publicações.

 

Capítulo III: Do Conselho de Escola

Art. 10 O Conselho de Escola é um órgão colegiado, formado pelo Diretor Presidente, Diretor Pedagógico e pelo Corpo de Coordenadores, com a finalidade de decidir, como instância final interna de recurso, quanto:

I. à avaliação de rendimento escolar;

II. às sanções.

Parágrafo Único: Para se reunir, o Conselho de Escola terá que contar com a participação de um Diretor e um mínimo de 50% dos Coordenadores.

 

Capítulo IV: Da Secretaria Escolar

Art. 11 A Secretaria Escolar, sob a gestão de profissional legalmente habilitado, realiza o serviço de registro dos dados pessoais e de vida escolar de cada aluno, assim como sua guarda e conservação dentro das normas legais vigentes.

 

Capítulo V: Do Departamento Médico

Art. 12 O Colégio mantém um serviço médico, sob a responsabilidade de um profissional devidamente credenciado e qualificado, com a finalidade de prestar uma primeira assistência médica aos alunos, professores e funcionários.

 

Capítulo VI: Da Biblioteca

Art. 13 Sob a responsabilidade de uma bibliotecária qualificada, a Biblioteca do Colégio Bandeirantes mantém um rico acervo, permanentemente atualizado, atendendo às demandas e necessidades da Diretoria e Coordenadorias, do corpo docente e discente, assim como dos funcionários. A equipe da Biblioteca tem a responsabilidade de orientar os alunos nas pesquisas bibliográficas, de proceder o atendimento no salão de leitura, de classificar e catalogar livros, revistas, jornais, vídeos e outros recursos audiovisuais e de manter informados os usuários do serviço a respeito da atualização de seu acervo.

 

Capítulo VII: Das Coordenadorias

Art. 14 Papéis Relevantes para o Desempenho da Função de Coordenador no Colégio Bandeirantes:

I. conhecer a Organização no seu aspecto global;

II. formar e desenvolver a equipe;

III. liderar a equipe;

IV. planejar, organizar e gerenciar as atividades da coordenadoria;

V. facilitar o relacionamento interpessoal, administrando os confl itos;

VI. gerar uma cultura orientada para a satisfação das necessidades do cliente (pais e alunos);

VII. definir e informar com clareza os objetivos a serem alcançados;

VIII. gerar clima organizacional favorável à manifestação e discussão de ideias, com ética;

IX. avaliar o desempenho (próprio, da equipe e da instituição);

X. integrar / participar / desenvolver / disseminar a cultura da Escola de forma dinâmica;

XI. ser o elo de ligação entre a Instituição e a equipe;

XII. avaliar e canalizar as sugestões para a consecução dos objetivos;

XIII. autodesenvolvimento;

XIV. integração / envolvimento interdisciplinar;

XV. orientar alunos e famílias sobre profissões e ingresso no ensino superior;

XVI. representar e integrar a Escola na sociedade.

 

Capítulo VIII: Da Coordenadoria Pedagógica

Art. 15 Ao Coordenador Pedagógico, com comprovada atividade docente e/ou pedagógica, compete trabalhar em conjunto com o Diretor Pedagógico ajudando-o e assessorando-o em todas as suas funções.

Parágrafo Único: Cabe ao Coordenador Pedagógico:

  1. dentro dos limites impostos por esse Regimento e pela Legislação pertinente, aplicar sanções aos alunos;
  2. participar do Conselho de Escola e, quando designado, presidir os Conselhos de Classe.

 

Capítulo IX: Das Coordenadorias de Áreas

Art. 16 Ao Professor-Coordenador compete as seguintes atribuições:

I. organizar os conteúdos programáticos das respectivas disciplinas da área;

II. planejar a adequação dos conteúdos programáticos pelos vários anos/séries em que deva ser ministrado;

III. controlar a qualidade dos cursos ministrados e o cumprimento, pelos professores da área, do programa estabelecido, auxiliando-os e orientando-os permanentemente;

IV. efetuar o controle da qualidade e da necessidade para o curso, do material didático elaborado pelos professores da área, dando sua aprovação aos que devam ser utilizados;

V. selecionar os professores a serem contratados para a área;

VI. organizar seminários e ciclos de capacitação para os professores;

VII. organizar e coordenar reuniões com os professores da área;

VIII. organizar a recuperação contínua da área;

IX. acompanhar, junto com os professores da área e a Orientação Educacional, os casos de alunos com baixo rendimento, problemas emocionais e outras restrições ao bom desempenho escolar;

X. presidir, quando designado, os Conselhos de Classe;

XI. participar do Conselho de Escola.

 

Capítulo X: Da Coordenadoria de Convivência em Processo de Grupo (CPG)

Art. 17 Compete a essa Coordenadoria planejar, selecionar e capacitar professores e executar um trabalho sistemático em sala de aula de prevenção às drogas e de orientação sexual, desde o 6.o ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. Os professores escolhidos para participar do trabalho de CPG, devem apresentar um alto nível de empatia e comunicação com os adolescentes e passam por, pelo menos, um ano de capacitação, orientada por psiquiatras e psicólogos especializados em adolescência. Cabe a esse Coordenador, também, participar do Conselho de Escola e, quando designado, presidir os Conselhos de Classe.

 

Capítulo XI: Da Coordenadoria de Orientação Educacional

Art. 18 Essa Coordenadoria acompanha o processo escolar, com enfoque no desenvolvimento emocional do pré-adolescente e do adolescente, apoiando a família, o corpo docente, visando maximizar o aproveitamento do estudante. Como os outros Coordenadores, participa do Conselho de Escola e, quando designado, preside o Conselho de Classe.

 

Capítulo XII: Da Coordenadoria Cultural

Art. 19 Cabe à Coordenadoria Cultural o planejamento, organização e implementação de eventos culturais e sociais extracurriculares, para a comunidade de alunos, famílias e corpo docente, com a finalidade de enriquecer o processo educacional com experiências fora da sala de aula.

 

Capítulo XIII: Da Coordenadoria de Tecnologia Educacional

Art. 20 Pesquisa, propõe, viabiliza e suporta as ações de uso de tecnologia no cotidiano escolar, junto aos coordenadores, professores e alunos. Tais ações ocorrem na sala de aula, nos laboratórios e através de estações de trabalho interligadas em rede e na Internet.

 

Capítulo XIV: Do Conselho de Classe

Art. 21 O Conselho de Classe é um órgão colegiado, formado pelo corpo docente do Colégio, com a finalidade de:

I. decidir a conveniência pedagógica de retenção ou promoção de alunos que se enquadrem nos critérios descritos nesse Regimento (Art. 37 e Art. 38 – § 2.o);

II. analisar recursos de avaliação do rendimento escolar;

III. avaliar e dar parecer quanto à transferência compulsória de alunos (Art. 46 Inciso III).

Parágrafo Único: O Conselho de Classe realiza uma apreciação qualitativa do desempenho do aluno, analisando-o de maneira global, não se restringindo, apenas, ao resultado expresso pelas médias das avaliações. Adota o seguinte critério de análise:

  1. histórico da vida escolar;
  2. evolução apresentada na aprendizagem;
  3. empenho, esforço;
  4. domínio de conteúdos imprescindíveis para cursar o ano/série seguinte;
  5. responsabilidade;
  6. assiduidade;
  7. aceitação dos limites de comportamento impostos pela escola.

Art. 22 Cada Conselho de Classe será composto por, no mínimo, metade dos professores dos alunos cujos desempenhos estão sendo analisados. A presidência do Conselho será da responsabilidade de um dos Coordenadores.

Art. 23 As decisões são tomadas por maioria simples de votos. Em caso de empate, a decisão caberá ao Presidente do Conselho.

Art. 24 É da responsabilidade do Presidente do Conselho:

I. no início dos trabalhos, orientar os professores participantes sobre a filosofia e o funcionamento do Conselho de Classe;

II. escolher um professor que será responsável pela Ata;

III. preencher as fichas individuais dos alunos avaliados;

IV. coordenar as manifestações e debates;

V. presidir o processo de votação, apenas votando no caso de empate.

 

Título III: Da Organização Didática

Capítulo I: Da Estrutura Curricular

Art. 25 O Ensino Fundamental, no Colégio Bandeirantes, está estruturado em anos a partir do 6.o ao 9.o ano, em 4 anos letivos.

Parágrafo Único: As datas de início e término do ano letivo serão fixadas anualmente no Plano Escolar.

Art. 26 O Ensino Médio será estruturado em séries anuais, com duração de 3 anos letivos.

Parágrafo Único: As datas de início e término do ano letivo serão fixadas anualmente no Plano Escolar.

Art. 27 No Ensino Fundamental (6.o ao 9.o ano) e no Ensino Médio, a duração da hora/aula será de 50 minutos.

Art. 28 Os quadros curriculares do Ensino Fundamental e Médio atenderão à legislação e normas vigentes e constarão anualmente do Plano Escolar.

Art. 29 Poderão organizar-se turmas que reúnam alunos de diferentes anos/séries e equivalentes níveis de adiantamento, para o ensino de línguas estrangeiras, bem como, de outros componentes curriculares em que tal solução se aconselhe.

Parágrafo Único: A organização e operacionalização no disposto nesse artigo serão definidas anualmente no Plano Escolar.

Art. 30 Os componentes curriculares poderão ser desdobrados, em decorrência da natureza dos conteúdos.

Parágrafo Único: O Plano Escolar definirá anualmente quais componentes serão desdobrados e como serão apurados seus rendimentos escolares.

Art. 31 Os componentes curriculares, além da forma prevista no quadro curricular e que contempla determinado número de aulas semanais, poderão ser desenvolvidos em disciplinas eletivas, módulos e atividades complementares, conforme definição no Plano Escolar.

Parágrafo Único: Por módulos entende-se determinado conjunto de conhecimentos, habilidades ou competências com duração definida no Plano Escolar.

 

Capítulo II: Da Verificação do Rendimento Escolar

Art. 32 A verificação do aproveitamento dos alunos, no Ensino Fundamental e Médio, será realizada pelo professor ao longo do ano letivo através das avaliações e acompanhamento da participação e interesse do estudante.

§ 1.o A escala utilizada na avaliação será de 0 a 10 (zero a dez).

§ 2.o O professor atribuirá a cada aluno, em seu componente curricular, uma nota, que será resultante da avaliação e do acompanhamento da participação e do interesse do estudante em aprender.

§ 3.o O ano letivo compreende quatro períodos de avaliação, com pesos 2, 2, 3 e 3 respectivamente, fixados no calendário escolar elaborado antes do início das aulas. Para a aprovação, os alunos deverão alcançar um mínimo de 50 pontos ou média 5,0 em cada componente curricular. Para o cômputo do total de pontos, cada nota das avaliações deve ser multiplicada por seu respectivo peso, ou seja: Total de pontos = Nota da 1.a avaliação x 2 + Nota da 2.a avaliação x 2 + Nota da 3.a avaliação x 3 + Nota da 4.a avaliação x 3. A média acumulada é o total de pontos dividido pelo somatório dos pesos das avaliações. Por exemplo, a média acumulada após a 3.a avaliação é o total de pontos dividido por 7.

§ 4.o Nos componentes curriculares desdobrados, os critérios para a composição das notas – pesos por subdivisão – serão definidos anualmente no Plano Escolar. Nas avaliações desses componentes – provas subdivididas – é vedado ao aluno comparecer a uma delas e faltar à outra, sob pena de atribuição de nota zero à prova não realizada.

§ 5.o No caso dos componentes curriculares desenvolvidos em módulos, disciplinas eletivas e atividades complementares, os períodos e os processos de avaliação serão descritos no Plano Escolar.

§ 6.o Será concedida 2.a chamada para provas, apenas em situações excepcionais, a saber:

I. luto em família;

II. moléstia, comprovada por atestado médico;

III. obrigações militares, com comprovação autenticada das autoridades competentes;

IV. O prazo para apresentação do requerimento de 2.a chamada, acompanhado dos comprovantes cabíveis, é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da data da prova perdida. Aos faltosos, sem uma das razões acima indicadas, será atribuída nota zero. Se, em qualquer tempo, for verificada fraude no motivo alegado para requerer 2.a chamada, a respectiva prova será anulada, com atribuição de nota zero, sem prejuízo de penas disciplinares cabíveis ao aluno.

§ 7.o Será atribuída nota zero ao aluno surpreendido utilizando-se de meios fraudulentos durante os procedimentos de avaliação. Se, em qualquer tempo, for comprovada fraude na avaliação, a mesma será anulada, com atribuição de nota zero. Garantindo o direito de ampla defesa ao aluno.

§ 8.o Será considerada falta grave o aluno fazer prova por outro. Além da atribuição da nota zero à prova acima referida, os alunos envolvidos sofrerão as sanções disciplinares correspondentes à gravidade do ocorrido.

§ 9.o O Colégio mantém um completo sistema de informações de modo a manter a família atualizada quanto ao desempenho do aluno. Através de consulta via Internet, Informativos digitais e Boletim Bimestral, a família obtém todas as informações necessárias para atuar como indispensável parceira da Escola no processo educacional, acompanhando todos os aspectos do rendimento escolar.

 

Capítulo III: Da Recuperação

Art. 33 Aos alunos que demonstrarem rendimento escolar insuficiente no decorrer do ano letivo, serão oferecidas atividades especialmente programadas de forma a assegurar oportunidades de recuperação.

§ 1.o As Coordenações de Área, através de seus respectivos professores, divulgarão aos interessados, após cada período de avaliação, os procedimentos indicados no caput.

§ 2.o Os procedimentos indicados neste artigo não implicarão em alteração de notas nas avaliações já realizadas.

Art. 34 Os procedimentos de recuperação contínua oferecidos aos alunos com rendimento escolar insuficiente no decorrer do ano letivo eventualmente poderão ser componentes da avaliação final do 4.o bimestre.

 

Capítulo IV: Da Promoção

Art. 35 Será considerado aprovado em cada componente curricular o aluno que tiver média acumulada, ao final das quatro avaliações do ano letivo, igual ou superior a 5,0 (cinco) e frequência mínima de 75% das aulas dadas nesse componente curricular.

Parágrafo Único: A média acumulada, ao final das quatro avaliações do ano letivo, é calculada da seguinte maneira:

formula1

 

 

 

sendo:

M = média acumulada após as 4 avaliações

M1 = nota da 1.a Avaliação x 2

M2 = nota da 2.a Avaliação x 2

M3 = nota da 3.a Avaliação x 3

M4 = nota da 4.a Avaliação x 3

Art. 36 Será considerado promovido o aluno aprovado em todos os componentes curriculares.

Parágrafo Único: Não haverá promoção com dependência.

Art. 37 Os alunos que, no final das quatro avaliações, apresentarem rendimento insuficiente (média acumulada inferior a 5,0) em até 3 componentes curriculares, ou quatro, a critério do Conselho de Classe, terão direito a uma avaliação final (exame) nesse(s) componente(s), em dezembro.

Parágrafo Único: O aluno só poderá realizar a avaliação final (exame) nos componentes curriculares em que tiver frequência mínima de 75% das aulas dadas.

Art. 38 Os alunos submetidos à avaliação final (exame) em dezembro, serão considerados promovidos se obtiverem aprovação nos componentes curriculares em que realizaram o referido exame.

§ 1.o O aluno será considerado aprovado no componente curricular em que realizou o exame se a média aritmética entre a avaliação desse exame e a média acumulada após as 4 avaliações do ano for igual ou superior a 5,0 (cinco).

Isto é:

formula2

 

 

 

sendo:

M = média após a avaliação final

M1 = nota da avaliação (exame)

M2 = média acumulada após as 4 avaliações do ano

§ 2.o Os alunos que eventualmente não conseguirem aprovação em apenas um do(s) exame(s) a que foram submetidos, serão reavaliados pelo Conselho de Classe para verificação da conveniência pedagógica da promoção para o ano/série seguinte.

 

Capítulo V: Da Frequência

Art. 39 Para aprovação quanto à assiduidade será exigida frequência mínima de 75% das aulas dadas, em cada componente curricular, mesmo que o aluno tenha média acumulada igual ou superior a 5,0, nesse componente curricular.

Parágrafo Único: O Plano Escolar poderá contemplar formas de compensação de ausência para fins de atendimento ao previsto no caput.

 

Título IV: Do Corpo Discente

Capítulo I: Direitos e Deveres

Art. 40 O Corpo discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados.

Art. 41 Cabe ao aluno os seguintes direitos:

I. trabalhar com professores, profissionais de educação e funcionários preparados, continuamente capacitados, motivados e bem remunerados, dentro dos melhores padrões do mercado;

II. encontrar uma escola limpa, organizada, com excelente padrão de manutenção e segurança;

III. representar sucessivamente aos Coordenadores, Diretor Pedagógico e ao Diretor Presidente, quando se sentir prejudicado por qualquer medida tomada pela Administração do Colégio, Professores e Funcionários;

Parágrafo Único: A representação por escrito, deverá ser apresentada no prazo de 8 dias úteis a partir do conhecimento do fato gerador.

IV. ser respeitado pela comunidade escolar e em suas convicções religiosas.

Art. 42 Ao aluno cabe zelar pelo bom nome do estabelecimento, honrando-o por sua conduta e pelo cumprimento dos deveres escolares. É dever do aluno:

I. portar-se dentro das normas de educação, de respeito e de urbanidade, social e legalmente estabelecidas, no estabelecimento, nas suas imediações e nas atividades externas à escola, mas sob responsabilidade da mesma;

II. tratar com respeito e civilidade os diretores, professores, funcionários e colegas. Será considerada falta grave agressão moral e/ou física;

III. aplicar-se nas atividades escolares, sendo assíduo, pontual, prestando atenção e tendo uma efetiva participação nas aulas, realizando todas as tarefas escolares solicitadas;

IV. colaborar na ordem e limpeza das salas de aula e demais dependências da escola, bem como na conservação do prédio, do mobiliário escolar e do material de uso coletivo;

V. acatar as decisões tomadas pela Direção, Professores e Funcionários, que não colidirem com as normas deste Regimento.

Art. 43 É vedado ao aluno fumar nas dependências do Colégio.

Art. 44 É vedado ao aluno, sendo considerada falta grave, trazer armas ou objetos considerados perigosos nas dependências do Colégio ou nas atividades promovidas pelo mesmo.

Art. 45 É vedado ao aluno, sendo considerada falta grave, ingerir ou distribuir bebidas alcoólicas nas dependências do Colégio ou nas atividades promovidas pelo mesmo.

 

Capítulo II: Das Penalidades

Art. 46 Serão penas aplicáveis pelo Diretor Pedagógico ou Coordenador Pedagógico:

I. advertência verbal;

II. suspensão das aulas por até 8 dias;

III. transferência compulsória.

§ 1.o As penas dos incisos I e II, serão aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, devendo ser comunicadas aos pais ou responsáveis.

§ 2.o A pena do inciso III será aplicada pelo Diretor Pedagógico ou Coordenador Pedagógico, após parecer do Conselho de Classe.

§ 3.o Em qualquer caso será garantido amplo direito de defesa, ao aluno e aos seus responsáveis, cabendo pedido de revisão da pena aplicada e, posteriormente, recurso ao Conselho de Escola – última instância interna.

 

Título V: Direitos e Deveres dos Pais ou Responsáveis

Art. 47 São direitos dos pais ou responsáveis:

I. ser respeitado como pessoa por toda a comunidade do Colégio;

II. ser informado sobre a proposta pedagógica, regimento escolar, calendário escolar e as condições do contrato de prestação de serviço que regerão as relações com o Colégio;

III. ser informado sobre a frequência e o rendimento escolar dos filhos;

IV. ser ouvido nas avaliações e solicitações que façam ao Colégio.

Art. 48 São deveres dos pais ou responsáveis:

I. cumprir o contrato de prestação de serviço assinado, pagando com pontualidade as parcelas devidas;

II. participar do processo formativo do aluno, que se desenvolve na família e no colégio;

III. zelar pela frequência do aluno à escola e do cumprimento de todas as obrigações escolares do mesmo;

IV. tratar com civilidade e respeito a direção, professores, funcionários e alunos.

 

Título VI: Do Corpo Docente, Administrativo e Técnico

Admissão, Direitos e Deveres

Art. 49 A admissão do pessoal docente será realizada no âmbito das respectivas coordenadorias, com a aprovação final do Diretor Pedagógico e do Diretor Presidente.

Art. 50 Na admissão do pessoal docente serão levados em conta os seguintes fatores:

I. formação acadêmica de qualidade no conteúdo que leciona;

II. personalidade aberta para um contínuo processo de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional;

III. capacidade de relacionamento com pré-adolescentes e adolescentes;

IV. facilidade para desenvolver trabalhos em equipe;

V. formação adequada prevista em lei.

Art. 51 A admissão do pessoal administrativo será realizada no âmbito das gerências, com a aprovação final do Diretor de Operações e do Diretor Presidente.

Art. 52 As relações de trabalho – direitos e deveres – do pessoal docente, administrativo e técnico, serão estabelecidas pela legislação trabalhista, acordos coletivos e contratos de trabalho.

 

Título VII: Do Regime Escolar

Capítulo I: Da Matrícula

Art. 53 A matrícula será realizada pelos pais ou responsáveis, no período indicado no Plano Escolar, que ao requererem e formalizarem as matrículas dos alunos, declaram estar cientes e de acordo:

I. com os princípios, valores e métodos educacionais da escola;

II. que cabe exclusivamente à escola, em consonância com as normas e diretrizes aplicáveis, definir não somente as propostas pedagógicas, práticas, conteúdos, sistemas e processos adotados, mas também os materiais didáticos e atividades aplicáveis, sendo todos um conjunto indissociável que é parte da metodologia de ensino do estabelecimento;

III. que são mandatórios a participação do aluno em todas as atividades de caráter obrigatório e a aquisição dos materiais didáticos individuais de uso obrigatório, uma vez que sem estes últimos a aplicação da referida metodologia restará prejudicada ou impossibilitada;

IV. com os termos deste Regimento, aos quais cumprirão e farão com que os alunos cumpram.

§ 1.o O Plano Escolar preverá um período de matrícula dos alunos do Colégio, no qual haverá garantia de vaga, atendidos os requisitos para sua efetivação. Posteriormente, as vagas não ocupadas, ficarão disponíveis para alunos procedentes de outras escolas.

§ 2.o Os alunos que pleiteiem transferência de outras escolas deverão apresentar, para análise da Secretaria e Tesouraria, os documentos necessários para efetivação da matrícula.

Art. 54 Os alunos do Colégio serão classificados nos anos/séries por promoção.

§ 1.o Os alunos que ao final das quatro avaliações do ano letivo, estiverem reprovados em mais do que quatro componentes curriculares só serão rematriculados para o próximo ano letivo, após avaliação do Conselho.

§ 2.o Os alunos reprovados após a avaliação final (exame), exceto os das 3.a séries do Ensino Médio, poderão ser rematriculados para o próximo ano letivo, caso haja adequação idade/ano/série.

Art. 55 Os alunos transferidos de outros estabelecimentos serão classificados mediante o seguinte:

I. adequação idade/ano/série;

II. análise do histórico pedagógico;

III. procedimentos de avaliação especial preparados para este fim.

Art. 56 Excepcionalmente e por indicação do Conselho de Classe o aluno poderá ser reclassificado em ano/série mais adiantada ou mais atrasada, para melhor adequação ao nível de maturidade ou desempenho.

Parágrafo Único: Os procedimentos serão lavrados em ata dando plena ciência aos interessados.

 

Capítulo II: Da Transferência

Art. 57 A transferência será expedida sempre que requerida, expedindo-se a documentação prevista nas normas vigentes.

Art. 58 A matrícula por transferência se faz antes do início do ano letivo.

Parágrafo Único: Apenas excepcionalmente, por decisão do Diretor Pedagógico, será aceita matrícula por transferência no decorrer do ano letivo.

 

Título VIII: Das Instituições Complementares

Art. 59 O Colégio Bandeirantes incentivará o funcionamento do Grêmio Estudantil e de outras instituições escolares que forem de interesse pedagógico, os quais terão estatuto próprio.

 

Título IX: Das Disposições Gerais

Art. 60 O presente Regimento poderá ser alterado sempre que a experiência o determinar, sendo submetido à apreciação do órgão competente.

Art. 61 Alunos, através de seus pais ou responsáveis, funcionários e professores deverão declarar, no ato de admissão, que conhecem o Regimento Escolar e que concordam com os seus termos.

Art. 62 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente e/ ou Diretor Pedagógico, à luz das disposições legais vigentes.

 

São Paulo, 18 de outubro de 2016.