Novos Textos-Modelo – Ana Carolina Ferraz

Publicado em 28/06/18

Para terminarmos o semestre com chave de ouro, dois textos, escritos pela colega Ana Carolina Ferraz, da turma 3I.

O primeiro, escrito na nossa aula 5, trata da adoção de cotas raciais nas universidades brasileiras.

O segundo, escrito na nossa aula 7, aborda os direitos humanos no Brasil.

Boas leituras! Boas férias!

Cotas para a inserção social

Cotas raciais nas universidades são medidas positivas que estão sendo cada vez mais usadas nos maiores vestibulares brasileiros. A adoção dessa medida permite a inserção de uma minoria desfavorecida dentro da sociedade atual, ou seja, negros, pardos e indígenas, diminuindo forte desigualdade social altamente explícita dentro do cenário contemporâneo do Brasil.

A discriminação racial baseia-se em uma injustiça histórica na qual negros não foram de fato integrados à sociedade após a abolição da escravidão. Essas pessoas, cuja liberdade tinha sido recentemente adquirida, não possuíam direitos claros, sem ajuda e sem dignidade alguma. Infelizmente, esse passado histórico fundamenta a base social brasileira atual, na qual o preconceito e a discriminação racial ainda estão presentes, influenciando diretamente na falta de oportunidades de emprego e até mesmo de estudo para negros, pardos e indígenas. A fim de minimizar essa diferença, as cotas atuam como medidas de inserção racial de pessoas injustiçadas, permitindo o aumento da diversidade no âmbito do poder intelectual brasileiro e ampliando o número de oportunidades de ensino para aqueles que se mostram em desvantagem na sociedade.

Devido à falta de oportunidades para negros, pardos e indígenas e à desigualdade presente na sociedade brasileira, a população não deve ser tratada como um todo igualitário. Se há diferenças, elas devem ser respeitadas e os menos favorecidos carecem do direito de receber um auxílio maior na questão educacional, por exemplo, com o objetivo de se conquistar a igualdade. As cotas raciais nas universidades brasileiras são um meio equitativo de seleção de candidatos, pelo qual negros, pardos e indígenas passam a ter um maior número de oportunidades de educação. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais, de acordo com o artigo 3º da Constituição Federal do Brasil de 1988. Com isso, é possível afirmar que as cotas colaboram diretamente para se alcançar esse objetivo constitucional, já que é por meio da equidade que se conquista a igualdade.

Portanto, as cotas raciais nas universidades brasileiras são medidas favoráveis à diminuição da desigualdade e discriminação racial, sendo um método de inserção social e de pagamento de dívida histórica que perdura até os dias atuais. Além disso, é uma maneira equitativa de garantir o aumento da integração de negros, pardos e indígenas na sociedade contemporânea brasileira.

 

A carência dos direitos humanos no Brasil

Os direitos humanos, estabelecidos pela ONU, não são respeitados dentro do cenário contemporâneo brasileiro. Infelizmente, isso é uma realidade que deve ser enfrentada, entretanto não há previsão de melhora para o futuro dessa nação. Mesmo havendo estratégias sendo aplicadas pela própria ONU, a fim de minimizar o problema brasileiro, essas medidas não parecem ser eficientes.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinado pelo Brasil no ano de 1948, todos os países devem garantir à sua população direitos fundamentais do Homem e vida digna, a qual engloba saúde, segurança, moradia, educação, entre outros. No entanto, não é o que ocorre na prática. A violência policial, as precárias condições dos presídios, o forte racismo institucional e a carência de políticas públicas voltadas para os povos indígenas foram os principais pontos de fraqueza do Brasil apontados pela própria ONU, que, lamentavelmente, perduram dentro da sociedade em pleno século XXI. A Organização das Nações Unidas, por meio da exposição dos elementos de fragilidade do Brasil, tenta induzir à mudança do cenário contemporâneo, mas se mostra ineficiente.

Essa estratégia, chamada “naming and shaming”, simplesmente aponta os aspectos negativos sem propor de fato alguma possível solução. Isso somente leva as autoridades governamentais brasileiras a criarem promessas sem as colocar em prática. Um exemplo claro foi a redução em 10% da população carcerária até 2019, dito pela ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, em uma sessão da ONU. Promessas são feitas simplesmente para se garantir o apoio da população e de outros países, porém essas não são cumpridas. Isso indica a estagnação brasileira futura na efetivação da garantia dos direitos humanos.

Portanto, a situação atual de desrespeito aos elementos pré estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma realidade a ser enfrentada que indica perdurar até momentos futuros se políticas públicas não forem efetivadas. Direitos humanos são fundamentais. Isso é fato. Cada indivíduo merece ter uma vida minimamente digna.

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