Universalização das bibliotecas nas escolas

Publicado em 27/05/10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei  n. 12.244, de 24 de maio de 2010,  que determina a instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do país.

Artigos:

Art. 1° As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Art. 3° Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Temas relacionados: , ,
Compartilhe por aí!
Use suas redes para contar o quanto o Band é legal!

mais de Biblioteca

Civilizações perdidas

Publicado em 03/05/18

Indicações de leitura

Publicado em 13/04/18

Robôs que aprendem sozinhos

Publicado em 10/04/18